TRANSMISSÃO: dos canais TV Brasil | conjunta dos sinais da TV Senado
O Ministério das Comunicações liberou 312 autorizações, entre 2024 e 2025, para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara retransmitam seus canais em mais de 150 municípios brasileiros. As concessões fazem parte do programa Brasil Digital, criado em 2024, com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos de televisão aberta.
Das 312 consignações concedidas nesse período, 157 autorizam a retransmissão de canais operados pela EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. Outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara e possibilitam, de forma automática, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
Como funciona a medida
As consignações são uma modalidade de outorga em que o Estado autoriza órgãos, autarquias ou empresas públicas a prestar serviços de radiodifusão. Pelo programa Brasil Digital, instituições parceiras — federais, estaduais, distritais ou municipais, diretas ou indiretas — cedem locais e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital.
O programa também permite que parte da infraestrutura implantada por emissoras privadas seja compartilhada, com o objetivo de diversificar a programação gratuita disponível na televisão aberta.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas com estações implantadas e outros 385 municípios têm recursos assegurados para realizar a implantação. Para financiar a iniciativa, foram destinados cerca de R$ 100 milhões por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 105,5 milhões provenientes dos valores arrecadados no edital do leilão da tecnologia 4G.
O governo disponibilizou uma lista com as cidades que receberam consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa. A relação está publicada no portal do Ministério das Comunicações.
Com informações de Agência Brasil
