ANTT abre procedimentos para coibir pagamento de frete abaixo do mínimo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a instaurar procedimentos administrativos com o propósito de suspender preventivamente transportadoras que pratiquem ou permitam o pagamento de frete por valores inferiores ao piso mínimo estabelecido em lei. A iniciativa, divulgada em 20 de setembro de 2026, tem como foco tanto as empresas que contratam diretamente o transporte quanto aquelas que subcontratam serviços por valores considerados irregulares.

Segundo a agência, o objetivo das ações é assegurar a observância do valor mínimo nacional do frete, previsto na legislação vigente. A ANTT informou que passará a monitorar contratos e operações para identificar ocorrências de descumprimento e adotar medidas para prevenir a continuidade de práticas que desrespeitem o piso.

As medidas adotadas pela ANTT incluem a possibilidade de suspensão preventiva das autorizações de empresas responsáveis por contratar ou repassar cargas por quantias abaixo do permitido. A suspensão visa interromper, de imediato, atividades que possam comprometer o equilíbrio do mercado e as condições de trabalho no setor de transporte rodoviário de cargas.

A agência ressaltou que cada situação identificada será objeto de apuração, com análise dos documentos e contratos envolvidos, antes da aplicação de penalidades administrativas. A atuação da ANTT busca garantir a uniformidade na aplicação das regras sobre o frete mínimo e coibir práticas que possam reduzir de forma indevida os valores pagos aos transportadores.

O movimento da ANTT ocorre em um contexto de atenção regulatória sobre a conformidade com normas que disciplinam o transporte de cargas no país, reforçando a supervisão sobre empresas que operam na cadeia logística. A agência anunciou também que manterá acompanhamento contínuo das operações para identificar e atuar frente a novas irregularidades.

As providências anunciadas têm caráter preventivo e entram na pauta de fiscalização da ANTT, com o propósito de proteger os direitos previstos pela legislação do transporte rodoviário de cargas.

Com informações de Paraibaonline