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A Prefeitura de João Pessoa publicou duas portarias nesta segunda-feira (23) que criam a Zona de Longa Permanência no sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul e estabelecem gratuidade de até uma hora para motociclistas classificados como “Moto frete”.
Segundo as novas normas, os profissionais de entrega em motocicleta poderão emitir o ticket da Zona Azul sem custo, limitado a um único uso por vez na vaga. Para ter direito ao benefício, o motociclista deverá se cadastrar e comprovar a propriedade legal do veículo, apresentando o comprovante de quitação da motocicleta. Também é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com emissão mínima de dois anos, além da comprovação de vínculo com uma plataforma digital ou empresa de entrega e atuação mínima de seis meses. O cadastro será permitido apenas para maiores de 21 anos.
No caso daqueles registrados nas plataformas por menos de 12 meses, a comprovação do tempo de atuação será proporcional ao período de cadastro. A tarefa de demonstrar a atividade profissional poderá ser cumprida mediante a apresentação de extratos de entregas ou documento equivalente.
A Zona de Longa Permanência passa a permitir que um veículo permaneça por até cinco horas consecutivas na mesma vaga. A tarifa para esse tipo de estacionamento foi fixada em R$ 7,50; ao ultrapassar o tempo máximo, será cobrada uma acréscimo de R$ 3,00 por hora adicional. O descumprimento dos prazos implicará nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A emissão dos tickets poderá ser feita por meio dos parquímetros instalados na cidade, nos pontos de venda autorizados e localizados nas avenidas e ruas de longa permanência, com monitores da concessionária, além do aplicativo oficial da empresa responsável pela concessão.
Lista das avenidas e ruas de longa permanência
Rua da Areia
Avenida Bandeirantes
Rua Deputado Barreto Sobrinho
Rua Avelino Cunha
Avenida Monsenhor Walfredo Leal
Rua Desembargador José Peregrino
Avenida João Luiz Ribeiro de Morais
Rua Monsenhor Sabino Coelho
Rua Professora Alice de Azevedo
Avenida Eurípedes Lavares
Avenida Tabajaras
Avenida Francisca Moura
Rua João Amonm
Avenida Engenheiro Clodoaldo Gouveia
Rua Major José de Barros
As portarias publicadas regulamentam o uso das vagas e os procedimentos para cadastro dos motociclistas que atuam como entregadores, estabelecendo prazos, requisitos e formas de comprovação para acesso aos benefícios definidos pela administração municipal.
Com informações de Maispb
