O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, segundo decisão proferida nesta terça-feira (10).
A apuração tramitava no STF há dois anos e investigava o suposto uso da plataforma para fomentar ataques virtuais contra integrantes da Corte, além de averiguar possível desobediência a determinações judiciais que ordenaram a suspensão de perfis de usuários sob investigação.
Moraes acolheu o parecer apresentado pelo procurador‑geral da República, Paulo Gonet. No entendimento do representante do Ministério Público Federal, as diligências realizadas pela Polícia Federal não indicaram que a plataforma tenha agido com intenção deliberada de atentar contra o Poder Judiciário.
De acordo com o PGR, as falhas que possibilitaram acesso a conteúdos que haviam sido suspensos não apresentam sinais de finalidade fraudulenta, motivo pelo qual recomendou o arquivamento do inquérito.
Ao analisar o pedido do Ministério Público, o ministro entendeu que, uma vez requerida a extinção das investigações no prazo legal pela PGR, o arquivamento deve ser formalizado automaticamente. Moraes ressaltou que, nas circunstâncias descritas, não cabe a propositura de ação privada subsidiária ou originária contra a decisão, salvo no caso de surgimento de novas provas.
Na decisão, o ministro afirmou: “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.
O inquérito agora arquivado havia sido instaurado para apurar a utilização da rede X como instrumento de ataques a ministros do STF e a eventual resistência da plataforma a determinações judiciais relacionadas à suspensão de perfis envolvidos nas investigações.
Agência Brasil
Com informações de Maispb
