O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro questionando a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou reajustes anuais nas tarifas de energia elétrica de concessionárias do estado.
Transmissão: Band
Segundo o parlamentar, o aumento autorizado pela Aneel representa um “soco no estômago do consumidor” e foi classificado por ele como inaceitável nas redes sociais, onde publicou a frase “Chega de assalto”. Além do processo judicial, Lindbergh Farias, vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, afirmou ter lançado um abaixo-assinado para contestar a elevação das tarifas.
Percentuais e abrangência
A Aneel aprovou reajuste com efeito médio de 15,46% para consumidores da Enel RJ, que contabiliza cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses. Para a Light, concessionária que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades do estado, incluindo o município do Rio de Janeiro, o aumento médio aprovado foi de 8,59%.
A agência explicou que os índices foram influenciados por “componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com pagamento de encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia”. A Aneel também observou que a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, somada à inclusão de novos componentes, ajudou a reduzir, em parte, o impacto final nas tarifas.
Os reajustes passam a vigorar no domingo seguinte à decisão, a partir do dia 15. As elevações aprovadas superam a inflação acumulada nos 12 meses anteriores, medida pelo IPCA, que atingiu 4,44% até janeiro, conforme o IBGE.
Argumentos da ação
Na peça apresentada à Justiça, o deputado afirma que o aumento impõe “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor” e questiona se as distribuidoras estão repassando aos usuários créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Ele sustenta que, diante da recuperação de bilhões em créditos tributários pagos por consumidores, seria o mínimo esperar redução tarifária ou total transparência nos cálculos dos reajustes.
Procurada pela Agência Brasil, a Aneel afirmou ter seguido o rito do processo tarifário, com instrução técnica, sorteio de diretor-relator e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme o cronograma dos contratos de concessão. A Light informou que não iria se posicionar sobre o tema, e a Enel não respondeu à solicitação da reportagem.
Com informações de Agência Brasil
