Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que pretendia exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores fossem processados criminalmente.
A decisão foi tomada logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade e classificá-lo como inconstitucional. Diante do parecer, Alcolumbre declarou que a matéria não irá ao plenário. “Esta Presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou.
O senador elogiou o trabalho do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), durante a análise do projeto.
O que previa a proposta
A PEC alterava a Constituição para exigir que qualquer ação penal contra parlamentares só pudesse ser iniciada com licença da respectiva Casa, por meio de votação secreta. O texto havia sido aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados após articulação de líderes partidários, com apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da medida sustentavam que a mudança seria uma reação ao que consideram abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e restauraria prerrogativas originais de 1988. Críticos, por outro lado, apontavam que a proposta poderia impedir investigações de corrupção envolvendo emendas parlamentares.
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Reação popular
No domingo (21), manifestações contrárias à PEC ocorreram em várias cidades do país. Entidades ligadas ao combate à corrupção também se posicionaram contra o projeto, alegando risco de enfraquecimento da responsabilização criminal de congressistas.
Com a decisão de Alcolumbre, a PEC da Blindagem fica arquivada e não poderá ser votada pelo Senado, a menos que novo texto seja apresentado em tramitação futura.
Com informações de Agência Brasil
