O prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), foi afastado do cargo após a Justiça autorizar uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (14). A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba aponta um suposto esquema em que empresas terceirizadas eram usadas para empregar pessoas ligadas à facção identificada como “Tropa do Amigão”, um braço do Comando Vermelho, e desviar recursos públicos estimados em R$ 270 milhões.

Como funcionava o esquema

Segundo a decisão assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, a Prefeitura de Cabedelo contratava serviços terceirizados — principalmente por meio da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda, com sede em Olinda (PE) — mediante licitações que, conforme a investigação, seriam fraudadas ou direcionadas para favorecer essas firmas. Concorrentes eram desclassificados deliberadamente, mesmo quando apresentavam propostas melhores, com decisões administrativas e pareceres jurídicos que davam aparência de legalidade ao processo.

Com os contratos firmados, as terceirizadas teriam servido de via para empregar pessoas indicadas pela liderança da facção. Indicações chegavam à administração por intermediários e servidores que recebiam currículos e viabilizavam contratações, criando uma espécie de “folha de pagamento paralela”. Recursos públicos pagos às empresas eram, total ou parcialmente, desviados para financiar a organização criminosa e remunerar agentes públicos por meio de salários inflados, pagamentos em espécie e uso de contas de terceiros, o que configura indícios de lavagem de dinheiro.

Estrutura e papéis apontados pela Justiça

O documento descreve as terceirizadas como um “hub financeiro” que permitia o desvio de verbas, a inserção de integrantes da facção na máquina pública e a redistribuição de valores ilícitos para políticos e líderes criminosos. A manutenção dos contratos ocorreria por meio de aditivos e novas licitações para perpetuar o controle do grupo sobre as contratações.

O desembargador cita ainda ligação entre o núcleo político e o núcleo criminoso. Entre os nomes apontados com funções no esquema estão:

– Edvaldo Neto, prefeito interino: acusado de manter e garantir a continuidade do esquema assegurando contratos com a Lemon;

– Vitor Hugo (também identificado como Vitor Hugo Peixoto Castelliano), ex-prefeito: apontado como articulador inicial do esquema;

– Josenilda Batista dos Santos, secretária de Administração de Cabedelo: descrita como braço operacional interno que recebia indicações da facção e atuava para fraudar licitações;

– Diego Carvalho Martins, procurador-geral do município: apontado por emitir pareceres favoráveis à Lemon;

– Luciano Junior da Silva: identificado como controlador de fato das empresas usadas no esquema;

– Aldecir Monteiro da Silva: sócio formal da Lemon;

– Rougger Guerra Junior, ex-procurador da Câmara de Cabedelo e secretário em João Pessoa: apontado como lobista que facilitava a entrada das empresas na administração;

– Rita Bernadeth Moura Medeiros: apontada como elo operacional entre empresas e prefeitura;

– Claudio Fernandes de Lima Monteiro, policial militar reformado: indicado como gestor de contrato da Lemon para “blindar” a execução;

– Cynthia Denize Silva Cordeiro, advogada e sogra de Edvaldo Neto: descrita como elo jurídico entre o núcleo político e a facção; e

– Tanison da Silva Santos e Genilton Martins de Brito: apontados como intermediário e operador financeiro, respectivamente.

Operação, medidas cautelares e diligências

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, inclusive em um apartamento do prefeito em Intermares. A Justiça determinou o afastamento de Edvaldo Neto, da secretária Josenilda Batista e de servidores considerados estratégicos, além de proibir o acesso às dependências da prefeitura a Edvaldo Neto, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, Rougger Xavier Guerra Junior, Diego Carvalho Martins, Cynthia Denize Silva Cordeiro, Tanison da Silva Santos e Cláudio Fernandes de Lima Monteiro, medida que deve vigorar enquanto persistirem os motivos que a justificaram.

As diligências foram realizadas em força-tarefa entre Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba — por meio do Gaeco — e Controladoria-Geral da União. A Polícia Federal informou que dinheiro e outros objetos foram apreendidos, mas ainda não detalhou todo o material recolhido. O líder da facção citado no processo, Flávio de Lima Monteiro, conhecido como “Fatoka”, não foi alvo da ação e consta na lista dos mais procurados da Paraíba.

Posições dos investigados

A defesa de Edvaldo Neto divulgou nota em que afirma que o prefeito “jamais manteve qualquer vínculo ou relação com facção criminosa” e classificou a imputação como “absolutamente inverídica”, lembrando que a medida é provisória e não implica juízo definitivo de culpa. O ex-prefeito Vitor Hugo declarou que é alvo de perseguição e negou contato com integrantes da facção. Rougger Guerra disse ter sido surpreendido pela ação da Polícia Federal, negou envolvimento e informou que entregou o cargo na administração de João Pessoa. Cynthia Cordeiro não respondeu aos contatos, e as defesas dos demais alvos não foram localizadas até a divulgação da decisão.

A investigação aponta indícios de que os recursos públicos destinados ao pagamento das terceirizadas retornavam à organização criminosa e a agentes públicos como propina, por meio de artifícios para dificultar o rastreamento dos valores.

Com informações de G1