O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira, 14 de abril de 2026, proposta de lei que extingue a escala de trabalho conhecida como 6×1 e limita a jornada semanal a 40 horas.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e segue com urgência constitucional, o que determina prazo de 45 dias para que o Legislativo delibere sobre a matéria. Segundo o governo, a iniciativa prevê, entre outras medidas, a consolidação da escala 5×2 — cinco dias trabalhados seguidos de dois dias de descanso remunerado — sem qualquer redução salarial.
O projeto reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais e assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado. A proposta também determina que o novo limite de 40 horas se aplique a escalas especiais e regimes diferenciados, abrangendo trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis especiais.
Em postagem nas redes sociais, o presidente afirmou que a proposta “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”, e relacionou o envio do projeto à busca por dignidade para as famílias brasileiras. O Palácio do Planalto informou, ainda, que a redução da jornada não implicará corte de salários.
Quem é abrangido e regras de aplicação
De acordo com o Executivo, a proposta alcança, entre outros, trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O texto tem aplicação geral e deixa claro que o limite de 40 horas valerá também para escalas especiais e regimes diferenciados.
O projeto mantém possibilidade de regimes de jornada específicos por meio de acordos coletivos. Um exemplo citado pelo governo é a escala 12×36, que poderia continuar a vigorar desde que a média de horas semanais respeite o teto de 40 horas previsto na proposta.
O encaminhamento do projeto ao Congresso ocorre na esteira de discussões sobre redução da jornada e ajustes nas regras de trabalho, com o objetivo declarado de ampliar o tempo de descanso e convívio familiar dos trabalhadores sem afetar remunerações.
Com informações de Agência Brasil
