MP Eleitoral solicita ao governo estadual medidas para reduzir vínculos temporários
O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao governo da Paraíba uma recomendação para que sejam adotadas providências destinadas a diminuir o volume de contratações temporárias no âmbito estadual. Segundo o órgão, as contratações temporárias representam atualmente quase 80% do total de vínculos na administração pública do estado.
De acordo com a recomendação, esse percentual ultrapassa o limite de 30% fixado pelo Tribunal de Contas. O Ministério Público Eleitoral afirmou que tal cenário pode configurar risco de uso político das contratações temporárias, motivo pelo qual solicitou intervenções por parte do Executivo estadual.
A orientação do órgão aponta para a necessidade de medidas que promovam a adequação dos cadastros e dos processos de admissão, com o objetivo de reduzir a participação de vínculos temporários no conjunto do quadro funcional. O texto da recomendação ressalta a discrepância entre o patamar verificado na Paraíba e o percentual considerado aceitável pelo Tribunal de Contas.
O documento endereçado ao governo não detalha, na versão divulgada, as ações específicas a serem adotadas, limitando-se a solicitar que sejam implementadas providências capazes de reverter o cenário apontado pelo Ministério Público Eleitoral. Também não foram divulgados, até o momento, prazos ou metas numéricas adicionais pelo próprio órgão na comunicação pública.
O Ministério Público Eleitoral aponta preocupação com possíveis efeitos políticos decorrentes do elevado uso de contratações temporárias e alerta para a necessidade de observância dos limites estabelecidos pelos órgãos de controle. O teor da recomendação busca, segundo o órgão, a regularização das práticas de contratação no setor público estadual.
A resposta oficial do governo da Paraíba à recomendação não constava entre as informações divulgadas até a publicação desta reportagem.
Com informações de Paraibaonline
