A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1.320/2023, de autoria do deputado estadual Walber Virgolino, que impede a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas realizadas no estado.
O texto aprovado estabelece que as disputas na categoria feminina deverão ser reservadas a mulheres cisgênero. Segundo o autor do projeto, a medida visa assegurar igualdade de condições entre atletas, alegando que mulheres trans teriam maior quantidade de massa muscular, o que, em sua avaliação, poderia proporcionar vantagem no desempenho físico.
Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que respeita a comunidade LGBTT+ e negou agir por preconceito, situando a iniciativa como uma defesa de sua agenda política. Walber Virgolino se identificou como cristão, de direita e conservador, e disse que possui a obrigação de promover pautas alinhadas a esses posicionamentos.
O deputado também mencionou, ao justificar sua postura, a implementação de uma ala destinada a presos LGBT durante sua gestão como secretário de Estado, destacando que considera esse um exemplo de atuação em favor da comunidade e sustentando que tais ações demonstrariam que não é homofóbico.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para análise do governador do estado, Lucas Ribeiro. Caso o governador sancione a proposta, a proibição passará a vigorar em todo o território da Paraíba.
Não há, no texto da proposta aprovado pela ALPB, detalhamento sobre critérios técnicos ou procedimentos administrativos para fiscalização das competições, nem menção a prazos para regulamentação. A tramitação continuará no âmbito do Poder Executivo, que decidirá sobre a sanção ou veto do projeto.
O processo legislativo registra o número do projeto como 1.320/2023, e o autor é o deputado estadual Walber Virgolino.
Com informações de Polemicaparaiba
