O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou, nesta quinta-feira (16), uma versão acessível do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. Denominado “Orçamento Cidadão – PLDO 2027”, o documento tem como objetivo traduzir termos e procedimentos técnicos do orçamento público para uma linguagem mais simples, permitindo que qualquer cidadão compreenda o planejamento do uso dos recursos federais para o próximo ano.

Segundo o ministério, a versão cidadã visa ampliar o controle social sobre as contas públicas e contribuir para o cumprimento das metas fiscais, fortalecendo a participação democrática ao facilitar o entendimento das diretrizes orçamentárias.

Conteúdo do Orçamento Cidadão

O material explica o funcionamento do orçamento federal, apresenta as etapas e prazos do ciclo orçamentário e detalha metas e prioridades para os recursos disponíveis. Em vez de tabelas técnicas, o documento inclui infográficos, um glossário com termos especializados e resumos das principais informações contidas na PLDO 2027.

A publicação orienta o leitor desde conceitos básicos até aspectos estratégicos do governo federal. Entre os temas abordados estão:

  • explicações sobre o ciclo orçamentário e as leis que o regem;
  • descrição das funções centrais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • detalhamento das metas fiscais e das projeções macroeconômicas para os próximos anos;
  • normas de transparência, responsabilidade e gestão do orçamento;
  • informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas orçamentárias;
  • apresentação das prioridades e metas do governo para 2027;
  • orientações passo a passo para participação pública na elaboração da PLDO.

O Orçamento Cidadão também reúne as principais projeções econômicas usadas na previsão orçamentária para 2027: salário-mínimo de R$ 1.717; inflação de 3,04%; crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,56%; taxa de câmbio de R$ 5,47 por dólar; e taxa de juros de 10,55%.

Além disso, a publicação é apresentada como recurso para facilitar o acesso à informação e incentivar a participação da sociedade no acompanhamento das decisões orçamentárias do governo federal.

O documento completo “Orçamento Cidadão – PLDO 2027” está disponível para consulta e download no site do Ministério do Planejamento.

Com informações de Agência Brasil