A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou, em 23/04/2026, a Lei nº 14.376, que cria cursos gratuitos voltados à mulher gestante usuária da rede pública sobre cuidados e atendimento de emergência direcionados a crianças de zero a seis anos.
A proposição é de autoria da deputada estadual Jane Panta. Conforme o texto legal, as atividades educativas deverão ser oferecidas ao longo do período do pré-natal e ocorrerão em hospitais, ambulatórios médicos especializados e unidades básicas de saúde pertencentes à rede pública estadual.
O rol de responsáveis pela realização dos cursos inclui equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia, Ginecologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação, segundo determina a norma recém-promulgada.
Conteúdo e objetivos dos cursos
Os módulos previstos na lei abrangem a importância do acompanhamento pré-natal, práticas de parto humanizado e questões relacionadas à violência obstétrica. Também constam orientações sobre laqueadura pós-parto, amamentação e calendário de vacinação.
Além de procedimentos e rotinas de saúde, os cursos terão aulas práticas e informativas sobre primeiros socorros, alimentação infantil e desenvolvimento nos primeiros anos de vida. A legislação também prevê orientações para evitar acidentes domésticos e riscos associados ao uso excessivo de tecnologias por crianças.
Outro ponto destacado pela lei é a conscientização sobre os riscos do consumo de álcool, do tabagismo e do uso de drogas tanto durante a gestação quanto no período de amamentação, com foco na proteção da saúde materno-infantil.
A iniciativa tem como público-alvo mulheres gestantes que utilizam os serviços públicos de saúde do estado, e busca oferecer conhecimento técnico e prático por meio da atuação conjunta de profissionais de saúde e de áreas de apoio, conforme estabelece a Lei nº 14.376.
Os detalhes sobre cronogramas, carga horária e forma de inscrição deverão ser regulamentados pela Secretaria de Saúde do estado, conforme os dispositivos previstos na nova lei.
Com informações de Polemicaparaiba
