O Procon de Campina Grande aplicou multa de R$ 50 mil à iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. após constatar irregularidades na prestação de serviço e na obrigação de informar o consumidor, conforme apurou o órgão de defesa do consumidor.
O caso teve origem em reclamação de uma cliente que fez um pedido de itens de feira pelo aplicativo no valor de R$ 141,01. Segundo a consumidora, no momento da entrega o entregador exigiu um código de confirmação. Como a titular da conta não estava presente, uma pessoa autorizada para receber os produtos se dispôs a aceitá-los, mas o entregador recusou-se a deixar a compra no local.
Mesmo sem a entrega ter sido concluída, a plataforma negou o reembolso, registrando que “não havia ninguém no endereço no momento da tentativa” — informação contestada pela consumidora e não comprovada pela empresa no processo administrativo.
Após análise do procedimento e realização de audiência conciliatória sem acordo, a Consultoria Jurídica do Procon-CG classificou a reclamação como “Fundamentada Não Atendida”. O órgão identificou violação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, entre eles:
Art. 6º, III — direito à informação clara e adequada;
Art. 14 — responsabilidade objetiva por defeitos na prestação de serviços;
Art. 39, V — impedimento de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Na fundamentação da penalidade, o coordenador executivo do Procon-CG, Waldeny Santana, citou a gravidade da falha, o porte econômico da empresa e o prejuízo causado ao consumidor como motivos para a aplicação da multa de R$ 50 mil. Ele afirmou que a medida busca não só punir a conduta, mas também orientar o mercado local e as plataformas digitais para que o consumidor não arque com prejuízos decorrentes de erros logísticos.
Consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações pelo Disque Procon 151; pelos telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609; pelo Instagram @procondecampina; ou pelo aplicativo “Campina com Você”. O atendimento presencial do Procon de Campina Grande ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.
Com informações de Paraiba
