A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga sistemas de inteligência artificial e chatbots a adotar protocolos de segurança destinados a prevenir casos de suicídio e automutilação.
O texto aprovado institui um sistema de vigilância ativa no ambiente digital, com o objetivo de identificar e intervir em situações relacionadas ao risco de autoagressão e intenção de tirar a própria vida. A medida passa a estabelecer obrigações para plataformas que utilizam recursos de IA e para os desenvolvedores dessas ferramentas.
A proposta aprovada pela comissão busca inserir mecanismos de proteção diretamente nos serviços automatizados, de modo que as interações mediadas por algoritmos contem com procedimentos voltados à prevenção. Segundo o teor do texto aprovado, o foco é a atuação proativa no espaço online, por meio de monitoramento e respostas programadas diante de sinais de risco.
O tema foi analisado no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que deliberou pela aprovação do projeto. Com a adoção dessa norma, sistemas baseados em inteligência artificial e assistentes virtuais deverão implementar os protocolos previstos na proposta, visando reduzir a ocorrência de episódios de automutilação e suicídio originados ou manifestados no ambiente digital.
O projeto ressalta a necessidade de atenção específica ao conteúdo e às interações geradas por IA, ao mesmo tempo em que formaliza a criação de um mecanismo de vigilância ativa para atuação preventiva nas plataformas digitais. A iniciativa representa uma tentativa legislativa de responder aos desafios trazidos pela crescente presença de agentes automatizados na comunicação online.
A aprovação na comissão é um passo no processo legislativo que trata da regulamentação de práticas de segurança em tecnologias de inteligência artificial e de atendimento automatizado, sem que o texto aprovado, até o momento, altere dispositivos de outras matérias.
Com informações de Paraibaonline
