A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira (28) a parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) tem final 8.
O benefício básico é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento de abril atenderá 18,9 milhões de famílias e representará um desembolso de R$ 12,8 bilhões por parte do governo federal.
Além da quantia mínima, o programa prevê complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz disponibiliza seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para suprir a alimentação infantil; há acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos; e R$ 150 por criança de até seis anos.
No formato habitual do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também serve para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 16 de abril, beneficiários de 173 municípios em 11 estados receberam o repasse de forma antecipada, independentemente do dígito final do NIS. A medida abrangeu 121 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Também foram contempladas localidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Os municípios com pagamento antecipado sofreram impactos por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades com pagamento unificado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, o desconto do Seguro Defeso deixou de ser aplicado aos beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Pela norma, famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda passam a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a, no máximo, R$ 706.
Em 2025, o tempo máximo nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração vale apenas para famílias que ingressaram na transição a partir de junho de 2025. Quem entrou na regra até maio de 2025 mantém o direito a metade do benefício por dois anos.
Calendário e demais informações sobre o Bolsa Família podem ser consultados nos canais oficiais da Caixa e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Com informações de Agência Brasil
