Quem: 49 municípios da Paraíba.
O que: Comemoração da emancipação política e do desmembramento de territórios de outros municípios.
Quando: Documentos assinados em 29 de abril de 1994; publicação oficial no Diário Oficial do Estado em 5 de maio de 1994.
Onde: Diversas regiões do estado da Paraíba.
Como e por que: As leis que promoveram a criação dos municípios foram aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba a partir de propostas do então governador Cícero Lucena, que tomou posse em 1º de abril de 1994 e assinou os decretos em 29 de abril daquele ano. Apesar de as assinaturas terem sido feitas numa sexta-feira, em 29 de abril, as medidas só passaram a vigorar oficialmente após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) em 5 de maio de 1994, quase uma semana depois. Por isso, há cidades que celebram a data da assinatura, enquanto a vigência legal se dá na data de publicação.
Lista dos municípios emancipados na mesma data: Alcantil; Algodão de Jandaíra; Amparo; Aparecida; Areia de Baraúna; Assunção; Baraúna; Barra de Santana; Bernardino Batista; Boa Vista; Cacimbas; Cajazeirinhas; Capim; Caraúbas; Casserengue; Caturité; Coxixola; Cuité de Mamanguape; Curral de Cima; Damião; Gado Bravo; Logradouro; Marcação; Marizópolis; Matinhas; Mato Grosso; Parari; Poço Dantas; Poço de José de Moura; Pedro Régis (na época: Retiro); Riachão; Riachão do Bacamarte; Riachão do Poço; Riacho de Santo Antônio; Santa Inês; Santarém; Santo André; São Bentinho; São Domingos de Pombal; São Domingos do Cariri; São Francisco; São José dos Ramos; São José de Princesa; São José do Brejo do Cruz; Sertãozinho; Sobrado; Sossego; Tenório; Vieirópolis.
Contexto histórico e institucional: O professor Martinho Guedes, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor em História, explicou que a promulgação da Constituição Federal de 1988 abriu espaço para maior flexibilidade na criação e regulamentação de municípios, o que favoreceu processos de emancipação naquele período. Segundo o historiador, as leis foram aprovadas quase que sem oposição, em uma ação coordenada entre o Executivo estadual e a Assembleia Legislativa da Paraíba — um alinhamento que ele descreve como uma “janela institucional coordenada”.
Guedes também destacou a rapidez com que foram organizadas as etapas subsequentes, incluindo a realização de plebiscitos e a convocação de eleições para as lideranças dos novos municípios, procedimento que, na avaliação do professor, ocorreu em tempo incomum devido à ampla base parlamentar do governo de Cícero Lucena e ao apoio de lideranças regionais e deputados estaduais na época.
Embora a assinatura dos decretos ocorra há 32 anos nesta data, a vigência legal das emancipações corresponde à publicação oficial, em 5 de maio de 1994, o que gera a diferença entre o momento de celebração por algumas localidades e a formalização administrativa.
Com informações de G1
