O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. A iniciativa permite a negociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Como funciona

A apresentação do programa ocorreu em coletiva no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente. A mobilização nacional terá duração de 90 dias e os interessados devem procurar os canais oficiais dos bancos e das operadoras de cartão de crédito para aderir.

O Desenrola Brasil prevê descontos que variam entre 30% e 90% sobre os valores renegociados. Também há previsão de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas.

Será possível obter um novo crédito para liquidar débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. A taxa de juros máxima estabelecida é de 1,99% ao mês, e o prazo para pagamento pode chegar a 48 meses. O limite da nova dívida, já com os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Abrangência e restrições

Além das dívidas de consumo, o programa contempla renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas e de pequenos agricultores familiares. Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online conhecidas como bets.

Em pronunciamento de rádio e TV, o presidente afirmou: “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”. Segundo a medida provisória e os esclarecimentos do governo, a regra de bloqueio às plataformas integra as ações para reduzir danos associados a jogos de aposta.

Os detalhes operacionais e os critérios completos para adesão foram apresentados pelo Ministério da Fazenda durante a coletiva no Planalto, que explicou os procedimentos para contato com as instituições financeiras e o cronograma da mobilização nacional.

Com informações de Agência Brasil