O governo do Rio de Janeiro obteve autorização do Executivo federal para deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), medida que deve reduzir o desembolso mensal com a União, segundo o Tesouro Estadual. A liberação ocorreu nessa terça-feira (5) e foi anunciada pelas autoridades estaduais como um passo para equilibrar o caixa.
De acordo com os cálculos do Tesouro do Estado, a troca de regimes reduzirá o pagamento médio mensal com a União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. A dívida total do Rio de Janeiro com a União é de R$ 203,3 bilhões, conforme dados oficiais citados pelo governo.
Para concluir a adesão ao Propag, ainda são necessárias providências administrativas e jurídicas. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado estão avaliando aspectos legais relacionados ao processo. Além disso, há levantamento em andamento dos ativos que poderão ser utilizados para abatimento do saldo devedor no momento da entrada no programa.
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, tratou da adesão ao Propag em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira passada (29). O governo estadual afirma que a mudança visa aliviar o fluxo de caixa e permitir maior espaço para despesas correntes e políticas públicas.
O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que o Propag “viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”. A declaração foi apresentada pelo governo como justificativa para buscar a transição entre os regimes de pagamento.
Segundo o Executivo fluminense, os esforços estão concentrados em finalizar todos os procedimentos para efetivar a adesão até o fim de junho. Entre as etapas restantes estão a formalização de garantias e a definição dos ativos que serão aceitos como forma de abatimento parcial da dívida, além das adequações jurídicas demandadas pelas secretarias competentes.
Com a mudança, o Estado espera obter folga financeira imediata, reduzindo a pressão sobre o orçamento mensal e possibilitando maior previsibilidade para a gestão das despesas públicas enquanto as negociações e análises técnicas são concluídas.
Com informações de Agência Brasil
