O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que elimina a cobrança federal sobre importações de até U$50 realizadas por pessoas físicas via o programa “Remessa Conforme”. A taxa, criada em agosto de 2024 e apelidada de “taxa das blusinhas” em referência às encomendas de vestuário, foi suspensa pelo governo federal.
A cobrança havia sido instituída após demanda do setor empresarial nacional, que apontava perda de receita diante do aumento das compras internacionais, sobretudo no comércio de roupas. Essa movimentação de consumidores pelas compras no exterior aumentou de forma expressiva durante a pandemia de Covid-19, segundo registros do governo.
Desde a implementação, compras de até U$50 passaram a sofrer um imposto de 20% sobre o valor do produto. Com a decisão tomada pela Presidência, o Executivo abre mão da arrecadação correspondentes a essa faixa de importações.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, somente nos quatro primeiros meses de 2026 o governo recolheu R$ 1,78 bilhão em imposto de importação incidente sobre encomendas internacionais. Esse montante representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A edição da medida provisória está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União. Fontes do governo informaram que a publicação deve ocorrer em uma edição extra ainda nesta terça-feira.
A assinatura da MP ocorre a menos de cinco meses das eleições, cenário em que decisões sobre tributos e incentivos costumam ganhar destaque público.
O texto assinado pelo presidente extingue formalmente a cobrança originada pelo “Remessa Conforme” e define o fim da aplicação da alíquota de 20% para pessoas físicas em importações de pequeno valor.
O governo agora encaminhará a publicação oficial para formalizar a mudança e orientar a Receita Federal quanto à suspensão da arrecadação sobre esse tipo de encomenda.
Com informações de Jornaldaparaiba
