O governo federal anunciou o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — conhecida como “taxa das blusinhas” — em decisão assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Permanecerá apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre essas encomendas.
A medida suscitou críticas imediatas de entidades que representam a indústria e o varejo nacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que a revogação cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, argumento reiterado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que qualificou a decisão como “extremamente equivocada”.
A CNI alertou que o efeito será mais severo sobre micro e pequenas empresas e que há risco de perda de empregos. A Abit afirmou que a alteração amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, destacando que é “inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”.
Dados da Receita Federal citados pelas entidades apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou a decisão e afirmou que se trata de “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”, alertando que a medida pode penalizar especialmente micros e pequenas empresas e pedindo medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a mudança. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), declarou que não há competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação, o que prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal.
Apoio das plataformas
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E, além de aprofundar a desigualdade social no acesso ao consumo.
A cobrança de 20% sobre importações de baixo valor havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, destinado a regulamentar compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação de 60%.
No ato de assinatura da medida provisória que extingue o imposto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que foi possível zerar a cobrança após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
Com informações de Agência Brasil
