O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, a partir de 25 de maio, os trabalhadores poderão consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para uso na renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil. A nova opção permite utilizar recursos do FGTS para amortizar ou quitar débitos em atraso.
O que muda
A medida autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para abater dívidas. O governo estima que a iniciativa pode movimentar até R$ 8,2 bilhões dos recursos do fundo por meio do programa.
Como será a adesão
Segundo o MTE, a adesão será realizada pelas instituições financeiras depois que o trabalhador autorizar o acesso aos valores no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos recursos diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O governo estima que a formalização das operações poderá levar até 30 dias a partir da consulta do saldo disponível.
Situação atual da implementação
Dez dias após o lançamento do Desenrola 2.0, a liberação de parte do saldo do FGTS para abater dívidas ainda não estava disponível porque a Caixa está adaptando seus sistemas e definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras passem a oferecer essa modalidade nas renegociações.
Liberação adicional e público beneficiado
Além da possibilidade de uso do FGTS no Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Regras e restrições
O trabalhador deverá autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis. O uso do FGTS só ocorrerá após a renegociação da dívida no programa e não exigirá comparecimento às agências da Caixa para conclusão da operação. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas. O uso do FGTS no programa suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Entre as dívidas elegíveis para abatimento estão faturas de cartão de crédito, cheque especial e contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O programa é voltado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS em razão de processamento interno necessário para liberação dos recursos. Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
Com informações de Agência Brasil
