O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), determinou a suspensão temporária da aplicação de multas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) contra motoristas que não pagarem o estacionamento da Zona Azul, até que a administração municipal defina uma alternativa para o caso.
Segundo informou à CBN Paraíba, o prefeito agendou uma reunião com a Procuradoria-Geral do Município para a manhã desta sexta-feira (15) com o objetivo de discutir soluções para o impasse envolvendo a cobrança de tarifas do sistema.
A mudança na prática adotada pela Semob-JP ocorreu após decisão judicial que proibiu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU). Com a suspensão da cobrança da TPU pela Justiça, a Semob passou a autuar condutores com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicando multa no valor de R$ 195,23 e a penalidade de cinco pontos na carteira.
Antes da liminar que barrou a cobrança da TPU, o motorista podia regularizar a situação mediante pagamento de uma taxa de R$ 30, considerada uma alternativa para sanar o uso irregular da vaga sem a imposição efetiva de multa.
Na decisão liminar que suspendeu a cobrança da TPU, a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins apontou indícios de ilegalidade na taxa por não haver previsão no Código de Trânsito Brasileiro e também citou a possibilidade de exercício indevido de poder de polícia por parte da concessionária responsável pelo sistema.
Em declaração à Rádio CBN Paraíba, o prefeito reafirmou a determinação para suspender novas autuações enquanto a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral, avalia alternativas para o funcionamento do serviço de estacionamento rotativo na capital.
Apesar da suspensão das multas enquanto se busca uma solução, o sistema da Zona Azul continua em funcionamento. A gestão municipal deve divulgar um posicionamento oficial após a conclusão da reunião entre o prefeito e a Procuradoria.
Com informações de Jornaldaparaiba
