A Prefeitura de Cabedelo encaminhou nova notificação à empresa terceirizada Lemon, alvo da operação Cítricos, concedendo prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa após determinação judicial que impediu a rescisão imediata do contrato.
O procurador-geral do município, Leonardo Nóbrega, informou que a juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, considerou insuficiente o prazo anterior de cinco dias e determinou que a administração municipal oferecesse 15 dias úteis para que a Lemon se manifeste sobre as suspeitas de envolvimento com organização criminosa apontadas nos autos.
De acordo com Nóbrega, a nova notificação foi enviada à empresa ainda na tarde em que a decisão judicial foi cumprida, em atendimento à determinação da magistrada. O procurador detalhou que o prazo maior visa assegurar o direito à ampla defesa, conforme exigido pela legislação de licitações e contratos apontada pela juíza.
Segundo o procurador, com a extensão do prazo de defesa, a Prefeitura pretende regularizar imediatamente a prestação dos serviços municipais que estavam sob responsabilidade da Lemon, por meio da contratação de outra empresa. Nóbrega explicou que a administração busca utilizar a autotutela administrativa para rescindir formalmente o contrato caso seja mantida a anulação pleiteada, em função das ilegalidades apontadas pelo Ministério Público e pelo Ministério Público de Contas.
A decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo contestou o prazo inicial de cinco dias estabelecido pela gestão municipal, entendendo que tal prazo contraria legislação aplicável e fere o direito à ampla defesa. Com a nova notificação, a prefeitura dá sequência ao processo administrativo, mantendo a possibilidade de anulação do contrato e substituição da prestadora de serviços.
Não houve, até a publicação desta reportagem, registro de manifestação pública da Lemon sobre o novo prazo ou sobre as acusações mencionadas nos pareceres citados pela Prefeitura.
Com informações de Maispb
