O programa Política com Visão, exibido na última sexta-feira (15) pela TV Diário do Sertão, recebeu o advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário Juliel Rangel, que detalhou o funcionamento do PIS/PASEP e as alterações que devem impactar o número de beneficiários até 2035.

Rangel explicou que o PIS e o PASEP são programas sociais financiados pelo Governo Federal, com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal aos empregados do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil aos servidores públicos (PASEP). Para ter direito ao abono referente a 2026, segundo o advogado, o trabalhador precisa ter exercido atividade com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024 e estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, isto é, desde 2019.

O advogado explicou também a forma de cálculo do abono: quem trabalhou apenas 30 dias em 2024 receberá o valor proporcional a esse período; quem cumpriu o ano inteiro terá direito ao equivalente a um salário mínimo.

Correção do teto e impacto até 2035

Rangel detalhou a nova regra de correção do teto salarial que define quem tem direito ao abono. Pela norma, a correção será feita pela inflação e será aplicada de forma gradual até 2035. Em 2026, terão direito ao benefício os trabalhadores que recebiam até 1,96 do salário mínimo; no ano seguinte o limite será 1,86 e assim sucessivamente, até que, em 2035, apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao PIS/PASEP.

O Ministério da Fazenda, segundo o advogado, estima que mais de 4,5 milhões de pessoas deixarão de integrar o programa até 2035 em função dessa mudança no critério de elegibilidade.

Juliel Rangel orientou os beneficiários a consultarem periodicamente o saldo por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br ou pelo sistema do INSS, e ressaltou a importância de os empregadores enviarem corretamente as informações pelo e-Social, já que omissões podem bloquear o pagamento.

O valor acumulado estará disponível para saque até 29 de dezembro deste ano; caso não seja retirado, o montante retornará ao Ministério do Trabalho, exigindo a formalização de pedido de remissão de pagamento para recuperá-lo.

NA TV DIÁRIO DO SERTÃO





O programa Política com Visão, apresentado por Ricardo Soares, vai ao ar toda quinta-feira, das 16h às 17h, nas plataformas digitais da TV Diário do Sertão.

Com informações de Diariodosertao