O sistema prisional da Paraíba registrou, desde dezembro do ano passado, 13 tentativas de fuga por meio de documentos falsificados, segundo informou o secretário de Administração Penitenciária do estado, Tércio Chaves, em entrevista à TV Cabo Branco na terça-feira (19). As ocorrências envolveriam uso de alvarás de soltura fraudados e sinais de utilização de ferramentas de inteligência artificial na falsificação.
O episódio mais recente teve como protagonistas sete detentos ligados a facções criminosas que tentaram deixar uma unidade de segurança máxima do estado munidos de alvarás falsos. Os presos cumprem pena na Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (conhecida como PB1 e PB2), em João Pessoa, e chegaram a ser convocados para assinar os documentos de liberação, mas não chegaram a ser soltos.
Segundo o secretário, as rotinas de verificação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB) barraram todas as tentativas. A pasta afirma que o sistema prisional adota protocolos rigorosos de conferência e análise documental, responsáveis por detectar inconsistências e impedir o cumprimento de ordens judiciais fraudulentas.
Inspeção e investigação
Uma inspeção interna da Seap-PB identificou que os alvarás apresentados continham assinaturas forjadas de magistrados da Vara de Execuções Penais. Ao serem consultados, a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves confirmaram que não expediram esses documentos.
Os detentos que quase foram beneficiados pelos alvarás manipulados foram identificados como Clodoberto da Silva (Betinho); Diego Alexandro dos Santos Ribeiro (Baiola); Samuel Mariano da Silva (Samuka); João Batista da Silva (Junior Pitoco); Celio Luis Marinho Soares (Celio Guará); Vinicius Barbosa de Lima (O Vini) e Francinaldo Barbosa de Oliveira (Vaqueirinho). De acordo com documentos do sistema prisional, todos ocupam posições definidas em organizações criminosas, incluindo líderes e conselheiros de facções como Comando Vermelho, Bonde do Cangaço e Nova Okaida.
A Seap-PB abriu procedimento interno para apurar responsabilidades disciplinares e informou que encaminhou documentos à Polícia Civil para investigar a origem e autoria das fraudes. Há suspeita inicial de que os alvarás falsos tenham circulado pelo Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, sistema usado para envio de correspondência oficial, o que levantou a hipótese de uso indevido de credenciais de servidores federais.
Conforme investigação preliminar, pelo menos dois dos presos citados cumprem penas superiores a 27 anos, e outro foi condenado a 19 anos. A reportagem não obteve contato com as defesas dos citados até a última atualização.
Posicionamento do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a existência das tentativas com alvarás falsos e informou que não houve liberação indevida, graças aos mecanismos técnicos e à atuação humana do Tribunal. A Justiça determinou a expedição de ofício ao secretário de Segurança Pública para solicitar a instauração de inquérito policial e a nomeação de delegado especial para apurar os fatos. Foram também comunicadas a presidência do TJPB, comissões de segurança institucional e de segurança da informação, e a Corregedoria-Geral de Justiça; o Ministério Público foi informado, e a Justiça aguarda conclusão de sindicância na direção da penitenciária.
O Conselho Nacional de Justiça ainda não se manifestou sobre a possível utilização indevida do Malote Digital. A Polícia Civil não havia retornado ao contato da reportagem até a última atualização.
Com informações de Jornaldaparaiba
