A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) afirmou, nesta quarta-feira (20), que o governo não negociará emendas de partidos de oposição à proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 quando essas alterações implicarem aumento da jornada de trabalho.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, Hilton afirmou que o Executivo vai ofertar apenas as medidas consideradas cabíveis e descartou concessões como desoneração da folha de pagamento para compensar mudanças na PEC. Segundo a parlamentar, não haverá “entrega a mais” além da medida principal, que visa garantir ao trabalhador brasileiro mais um dia de descanso.
Ao comentar a pressão por uma transição mais longa, a deputada criticou propostas que, na visão dela, favorecem aumento da carga laboral. Ela citou como exemplo deputados que defendem uma transição em dez anos e a possibilidade de elevação da jornada para 52 horas semanais, e afirmou que o pequeno empreendedor não constitui o grupo responsável por esse movimento político.
Hilton ressaltou, contudo, que é possível ajustar medidas pontuais para viabilizar a mudança sem causar transtornos. Entre as alternativas apontadas pela parlamentar estão isenções tributárias setoriais e o fortalecimento de convenções coletivas, além da apresentação de um projeto de lei que regulamente a transição, identifique especificidades de cada setor e minimize impactos adversos.
A deputada também defendeu que o fim da escala 6×1 não será prejudicial à economia. Ela mencionou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que, segundo Hilton, estima a criação imediata de mais de 3 milhões de postos de trabalho com a redução da jornada, e destacou benefícios para as empresas, como menor absenteísmo e menos erros associados ao cansaço, o que poderia refletir em ganhos de produtividade e rentabilidade.
Emendas
As declarações de Erika Hilton referem-se a emendas protocolares apresentadas à PEC da 6×1 que permitem flexibilizações na redução da jornada. Entre elas está a proposta do deputado Sérgio Turra (PP-RS), que já reúne a assinatura de 176 deputados federais e prevê que a alteração entre em vigor dez anos após a promulgação da mudança constitucional.
O debate sobre a tramitação e os termos da transição segue em destaque no Congresso, com parlamentares e representantes de setores econômicos articulando posições sobre prazos e mecanismos de compensação.
Com informações de Agência Brasil
