O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) passou a obrigar a realização de exame toxicológico para quem solicita a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para candidatos à reabilitação de permissionário (PPD). A nova exigência vale a partir de 20 de maio, em cumprimento a determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo a Senatran, a medida tem por finalidade confirmar, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que o resultado do exame toxicológico do candidato é negativo antes da emissão do registro. A verificação do resultado no Renach é requisito para prosseguimento do processo de habilitação.
A obrigatoriedade alcança as categorias A, B e AB. O teste deve ser efetuado previamente ao exame médico e só se aplica a processos de habilitação iniciados a partir de 20 de maio. Para os candidatos cujo Renach foi emitido antes dessa data, a apresentação do exame toxicológico não será exigida.
O exame toxicológico é voltado à identificação de substâncias psicoativas no organismo. Deve ser realizado em laboratórios credenciados, cuja lista está disponível no site da Senatran. Esses postos credenciados estão distribuídos pelo estado da Paraíba, conforme informou a autarquia federal responsável pela norma.
Com a mudança, os interessados em dar entrada em novos processos para obter a CNH deverão agendar e apresentar o teste toxicológico antes de seguir para a avaliação médica exigida pelo processo de habilitação. A medida integra critérios definidos pela Senatran para maior controle do registro de condutores no país.
O Detran-PB e a Senatran mantêm publicações oficiais com informações sobre credenciamento de laboratórios e orientações para os candidatos, incluindo procedimentos para inserção do resultado no Renach e prazos aplicáveis aos novos processos de habilitação.
Com informações de Maispb
