O secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos, anunciou nesta quinta-feira (21), em entrevista à imprensa, a abertura de um edital financeiro batizado de Indução Cinematográfica, com o objetivo de trazer produtoras internacionais — como Netflix e Amazon — para realizar produções no estado.

O novo edital faz parte do programa ICMS Cultural e Patrimonial, mecanismo de incentivo fiscal que permite a empresas investirem em projetos de preservação do patrimônio histórico e no fomento de eventos culturais que privilegiam artistas paraibanos. Pelo programa, as companhias que aplicarem recursos transformam 100% do valor investido em crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o secretário, o programa vem crescendo desde a sua implantação. Ele afirmou que, no primeiro ano, o programa contava com quatro empresas incentivadoras e que hoje já ultrapassa 180 participantes, o que, em sua avaliação, indica a apropriação e a confiança da classe empresarial no instrumento.

Como participar

Empresas interessadas em atuar como incentivadoras devem se inscrever no portal da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, no endereço cultura.pb.gov.br. A inscrição exige o preenchimento de um formulário eletrônico de requerimento e o envio de documentação específica.

Os documentos necessários para a adesão são:

1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida da União;
3. Certidão negativa de débitos do Estado da Paraíba;
4. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) do Tribunal Superior do Trabalho;
6. Declaração no formulário informando que a empresa não emprega trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

O edital Indução Cinematográfica deve orientar a captação de investimentos privados para viabilizar filmagens e produções audiovisual no estado, com prioridade para iniciativas que envolvam profissionais e artistas locais.

Com informações de Maispb