A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que protocolou, nesta sexta-feira (22), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que derrubou o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”.
A entidade apresentou a ação no STF com o objetivo de questionar a medida provisória que revogou a cobrança. A CNI comunicou o protocolo nesta sexta-feira (22), sem detalhar, no comunicado divulgado, os trechos específicos da peça judicial ou os fundamentos jurídicos apresentados.
O imposto apelidado de “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais). A revogação ocorreu por meio da medida provisória que, segundo a CNI, motivou a iniciativa judicial registrada no Supremo.
O protocolo da ação no STF marca a medida adotada pela Confederação para levar ao Judiciário a disputa sobre a validade da MP que suprimiu a cobrança instituída anteriormente pela lei de 2024. Em nota, a CNI informou apenas o fato do protocolo e o alvo da ação: a medida provisória que derrubou a taxa.
Até o momento da divulgação desta reportagem, não houve divulgação pela CNI de detalhes adicionais sobre o teor do pedido ao STF, prazos processuais ou eventuais pedidos liminares. Também não constam no comunicado informações sobre posicionamentos de outras instituições ou sobre a tramitação da medida provisória no Congresso.
O caso agora segue para análise no Supremo Tribunal Federal, onde caberá ao relator designado avaliar os pedidos contidos na ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria. A tramitação e os prazos dependerão das decisões do próprio tribunal e dos ritos processuais aplicáveis.
O registro do processo pela CNI reflete a adoção de via judicial para tratar da revogação da cobrança que havia sido implementada em 2024 com alíquota de 20% sobre tributos federais.
Com informações de Paraibaonline
