O julgamento do recurso apresentado pela defesa do médico Fernando Paredes Cunha Lima, condenado por estupro de vulnerável, foi adiado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A sessão, prevista para ocorrer na terça-feira, foi suspensa e a análise do recurso foi remarcada para o dia 2 de junho.

A defesa busca, por meio do recurso, a absolvição plena do médico, alegando nulidades no processo. O pedido contesta a condenação já proferida em primeira instância.

Fernando Cunha Lima recebeu pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de João Pessoa. Segundo a sentença, o pediatra teria cometido estupro de vulnerável contra uma criança durante atendimentos médicos, em episódios ocorridos em março e abril de 2021. A magistrada concluiu haver repetição da conduta, o que levou à aplicação do entendimento de concurso material e ao acúmulo das penas que resultaram nos 20 anos.

Na mesma decisão de primeira instância, o médico foi absolvido em relação a outra acusação envolvendo uma menor, por insuficiência de provas. A juíza aplicou o princípio “in dubio pro reo”, entendendo que o conjunto probatório não alcançava a certeza necessária para condenação.

Métrica processual e desdobramentos

O caso passou a tramitar publicamente em julho de 2024, quando foi registrada a primeira denúncia formal, em 25 de julho de 2024. A mãe de uma paciente relatou ter presenciado o suposto abuso e registrou ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Com a repercussão inicial, outras vítimas procuraram a polícia, inclusive uma sobrinha do médico que relatou ter sido abusada em 1991, fato que à época não foi formalmente denunciado.

Em agosto de 2024, a Justiça da Paraíba aceitou a primeira denúncia contra Fernando Cunha Lima, tornando-o réu. Naquele momento, o pedido de prisão preventiva foi negado. Posteriormente, a decisão que determinou a prisão preventiva do médico ocorreu em 5 de novembro de 2024. No mesmo dia, a Polícia Civil tentou cumprir o mandado de prisão, mas não encontrou o acusado em sua residência; desde então ele passou a constar como foragido.

Ao todo, Fernando Paredes Cunha Lima foi denunciado por estupro contra seis crianças que eram suas pacientes, conforme registros do processo.

O julgamento do recurso, inicialmente pautado na Câmara Criminal do TJPB e agora adiado, terá nova data para retomada das atividades e reanálise das alegações da defesa.

Com informações de Jornaldaparaiba