O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, rejeitar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta contra o prefeito Bal Lins e o vice-prefeito Ramon Brasil, ambos de São José de Piranhas. Com a decisão, os mandatos da chapa seguem válidos e o resultado das urnas nas eleições de 2024 foi mantido.
No acórdão, a Corte entendeu que as acusações de abuso de poder político, abuso de poder econômico e de práticas vedadas não foram comprovadas de forma suficiente para comprometer a validade do pleito. Segundo o tribunal, os elementos apresentados na ação não estabeleceram conexão direta entre os atos apontados e uma finalidade eleitoral.
O TRE-PB também registrou em sua decisão que os programas assistenciais questionados tinham amparo legal anterior ao início do período eleitoral, o que afastou a tese de que tais iniciativas teriam sido empregadas com objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa. Esse entendimento foi determinante para a improcedência das alegações.
A decisão unânime do colegiado confirma a regularidade do processo eleitoral no município e preserva os efeitos do sufrágio popular. Com isso, Bal Lins permanecerá no cargo de prefeito e Ramon Brasil continuará como vice-prefeito, sem interferência decorrente da ação que pedia sua cassação.
O julgamento encerra a contestação apresentada na AIJE, mantendo a validade dos atos eleitorais e preservando a prestação de contas das medidas adotadas pelo Executivo local, na avaliação do tribunal. Não houve determinação de nulidade de votos ou qualquer alteração do resultado divulgado após as eleições.
O posicionamento do TRE-PB marca o desfecho jurídico da contestação e reforça, na esfera eleitoral regional, a necessidade de provas robustas para ensejar a cassação de mandatos por suposto abuso durante campanhas.
Com informações de Diariodosertao
