O Consórcio Habitação Social Recife venceu o primeiro leilão de parceria público-privada (PPP) destinado à locação social no Brasil. Único participante do certame, o consórcio apresentou oferta de contraprestação mensal de R$ 2.453.074,24. O leilão foi realizado na tarde desta terça-feira (26) na B3, no centro de São Paulo.

A empresa vencedora ficará responsável pelo retrofit, construção, manutenção e gestão dos empreendimentos localizados na região central do Recife. O projeto, batizado de PPP Morar no Centro, prevê 1.128 moradias, das quais 637 unidades serão destinadas à locação social e 491 à alienação — estas últimas voltadas à venda ou financiamento para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, com renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600.

Ao comentar o resultado, José Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa, afirmou que “a expectativa é bastante elevada pelo impacto que vai trazer e pela inovação que ele traz, porque ele muda o paradigma da política habitacional”.

O Ministério das Cidades considerou a iniciativa um marco na política habitacional brasileira por se tratar da primeira PPP de locação social vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida. O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, também destacou o caráter histórico do leilão por ocorrer no centro da cidade, aproximando beneficiários de infraestrutura, transporte, serviços e oportunidades. “A gente está mostrando para o mercado que tem como você construir um projeto sustentável financeiramente e que vai ter uma parte que vai ser alienada e vendida e outra parte vai apoiar essas famílias de renda mais baixa”, disse à imprensa.

A PPP

A parceria foi lançada no ano passado pela prefeitura do Recife e pelo governo federal e deve ser replicada em breve em Campo Grande e Maceió, com o projeto de Campo Grande sendo o mais avançado e o leilão previsto ainda este ano. O foco do modelo é a locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos, com parte das despesas de aluguel e condomínio subsidiadas, de modo que o custo para o beneficiário comprometa entre 15% e 25% da renda familiar.

As unidades serão entregues com itens essenciais, como geladeira e fogão. A estruturação da PPP envolveu o Ministério das Cidades, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Caixa, o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) e a prefeitura do Recife.

Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, afirmou que a intenção é expandir o modelo para outras cidades como forma de enfrentar o déficit habitacional, estimado atualmente em 5,8 milhões de moradias. Ele observou que, historicamente, a política habitacional brasileira privilegia a transferência de propriedade, enquanto a locação social é mais utilizada em outros países e pode ampliar o alcance das políticas públicas.

Com informações de Agência Brasil