Primeiro decreto da gestão interina promove mudanças na estrutura administrativa
O Diário Oficial do Município de Cabedelo publicou, nesta terça-feira (26), o primeiro ato administrativo assinado pelo prefeito interino Evilásio Cavalcanti (Avante). Pelo Decreto nº 62/2026, todos os cargos comissionados foram exonerados e as funções gratificadas foram dispensadas na administração direta e indireta.
Segundo o texto do decreto, a decisão atende à necessidade de reorganizar a estrutura administrativa e implantar um novo modelo de gestão, além de revisar a composição funcional após sucessivas gestões provisórias e interinas. A medida abrange servidores em cargos de confiança, enquanto a prefeitura conduz o processo de transição.
Apesar das exonerações, o decreto prevê que os atuais ocupantes permanecerão temporariamente nas respectivas posições até que sejam publicadas as nomeações que os substituirão, com o objetivo formal de assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Durante o período de transição, está determinada a entrega de documentos, contratos, sistemas e acessos institucionais pelos titulares das funções. O ato administrativo identifica como serviços essenciais as áreas de saúde, assistência social, defesa civil, arrecadação e folha de pagamento, que terão atendimento prioritário para evitar descontinuidade.
O texto também prevê exceções à exoneração para gestantes, servidoras em licença-maternidade e servidores afastados por licença médica, preservando as condições legais desses trabalhadores.
Além da exoneração em massa, o Diário Oficial divulgou as primeiras nomeações da administração de Evilásio Cavalcanti. Foram empossados José Augusto Meirelles Neto no cargo de controlador-geral do município e Celso Fernandes da Silva Júnior na Secretaria Municipal de Administração.
O decreto marca o início da nova etapa administrativa em Cabedelo e estabelece as normas para a transição de procedimentos e responsabilidades entre os ocupantes de cargos de confiança.
Com informações de Polemicaparaiba
