Projeto de Ruy Carneiro vai direto ao Plenário após aprovação de urgência

O deputado federal Ruy Carneiro obteve na Câmara dos Deputados a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 5538/19, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. Com a medida, a proposta pode ser levada imediatamente à votação no Plenário.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o atendimento a brasileiros que convivem com epilepsia e, segundo a justificativa do parlamentar, proporcionar acesso mais adequado ao tratamento. O projeto prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) organize uma rede de suporte para oferecer consultas com especialistas, medicamentos gratuitos, exames de tecnologia avançada e intervenções cirúrgicas quando necessárias.

Entre os dispositivos do texto está a oferta de atendimento multiprofissional, a disponibilização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quando indicados e o acompanhamento especializado para gestantes com epilepsia. O projeto também garante o direito a acompanhante em tempo integral durante internações para procedimentos cirúrgicos.

No campo trabalhista, a proposta estabelece a possibilidade de horários especiais de trabalho para pacientes que necessitem realizar tratamentos, com a finalidade de preservar o vínculo empregatício enquanto são submetidos a cuidados de saúde.

Outra frente prevista pelo programa é a promoção de campanhas educativas voltadas ao combate à desinformação sobre a condição. As ações incluem iniciativas em escolas, veículos de comunicação e no transporte público, além da capacitação de professores e motoristas para o atendimento adequado em situações de crise convulsiva.

O texto também contempla a criação de um cadastro nacional com garantia de segurança e sigilo dos dados, destinado ao monitoramento dos pacientes, para assegurar que as políticas públicas alcancem as pessoas mais necessitadas em todo o território nacional.

Antes da concessão do regime de urgência, a proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

O parlamentar destacou a necessidade de estruturação do atendimento pelo Estado para assegurar condições de trabalho, estudo e qualidade de vida às pessoas com epilepsia, além de combater o estigma e a discriminação que, segundo ele, isolam pacientes e famílias.

Com informações de Polemicaparaiba