O governo federal transferiu R$ 5,7 bilhões do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que será usado como garantia nas renegociações de dívidas do programa Desenrola 2.0. Mesmo após essa movimentação, ainda há aproximadamente R$ 4,9 bilhões disponíveis para saque por correntistas.

Levantamento e beneficiários

O saldo total do SVR até março era de R$ 10,6 bilhões, segundo o Banco Central. Os recursos citados pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e a cerca de 5 milhões de empresas que deixaram valores esquecidos em instituições financeiras.

Transferência ao FGO e contestação

O governo informa que os valores encaminhados ao FGO podem ser reivindicados pelos titulares. Para regulamentar o processo de contestação e eventual devolução, será publicado um edital de chamamento público. A partir da publicação, os titulares terão 30 dias para solicitar a devolução dos valores transferidos ao fundo. Se não houver pedido de contestação dentro desse prazo, os recursos serão incorporados definitivamente ao FGO.

Quanto às quantias que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda esclareceu que não é necessário aguardar o edital para consultar ou pedir o ressarcimento.

Função do FGO no Desenrola 2.0

O governo afirma que o FGO servirá para reforçar a segurança das renegociações no Desenrola 2.0, cobrindo possíveis inadimplências decorrentes dos contratos renegociados e oferecendo garantia às instituições financeiras participantes. O Banco Central também reservou parte dos recursos para atender pedidos de restituição feitos pelos titulares.

Consulta e segurança

A consulta aos valores é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central. O acesso exige conta Gov.br com nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas. Desde fevereiro, o BC reforçou medidas de segurança no sistema para reduzir o risco de fraudes e alerta que não envia mensagens, links ou faz ligações solicitando dados pessoais para liberação de valores.

Como sacar

O procedimento para resgate inclui acessar o site oficial do SVR (https://valoresareceber.bcb.gov.br/), clicar em “Consulte valores a receber”, informar CPF ou CNPJ e data de nascimento ou abertura da empresa, fazer login com conta Gov.br nível prata ou ouro, acessar “Meus Valores a Receber” e informar uma chave Pix para receber o dinheiro. Quem não tiver chave Pix deverá combinar a devolução diretamente com a instituição financeira.

Resgate automático e quem tem direito

O BC oferece opção de resgate automático para pessoas físicas que tenham chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas. O SVR reúne valores como saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados, cotas de cooperativas de crédito, saldos em corretoras e parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar recursos de titulares falecidos mediante apresentação da documentação exigida e termo de responsabilidade.

Com informações de Agência Brasil