Transmissão: oficial da TV Diário do Sertão (YouTube)
Na edição exibida na segunda-feira (25), o programa Direito ao Alcance de Todos, veiculado pela TV Diário do Sertão em parceria com o Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Sousa, trouxe um debate sobre a Reforma Tributária e seus efeitos na vida das famílias e no comércio das cidades do interior.
O encontro reuniu o vice-diretor do CCJS, professor Enéas Neto, as estudantes Maria Eulália e Nikoly Maria, e teve como convidado principal o professor de Direito Alisson Haley. Durante a conversa, Haley explicou de que forma a reestruturação do sistema fiscal pode alterar a relação entre consumidores e tributos.
Segundo o professor, a proposta de reforma tende a oferecer maior transparência sobre o destino dos recursos arrecadados e prevê medidas voltadas a baratear itens essenciais da cesta básica, beneficiando sobretudo a população de baixa renda. Ele afirmou que a mudança tributária também tem função regulatória, não se limitando apenas à arrecadação.
O chamado “imposto do pecado” foi outro tema abordado. Haley destacou a tributação diferenciada sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente como instrumento para desestimular o consumo desses itens, traçando paralelo com a elevação de impostos sobre cigarros que contribuiu para reduzir o tabagismo no país.
Os debatedores também trataram do mecanismo de cashback previsto na reforma, cuja proposta é devolver parte do tributo a famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente às cadastradas no CadÚnico. Haley ressaltou que a efetividade desse benefício depende de uma integração tecnológica robusta entre sistemas para permitir o controle e o uso do crédito pelos beneficiados.
Outro ponto levantado foram as novas regras sobre compras internacionais pela internet, citadas popularmente como taxas sobre produtos de plataformas como Shopee e Shein. Os participantes destacaram ainda o papel da universidade em esclarecer o debate técnico e enfatizaram que a transição fiscal exigirá atenção e participação da sociedade.
O programa Direito ao Alcance de Todos é exibido toda segunda-feira na TV Diário do Sertão às 16 horas. A íntegra do episódio está disponível no canal oficial da TV Diário do Sertão no YouTube e na plataforma Play Diário.
Com informações de Diariodosertao
