O Ministério Público Eleitoral na Paraíba reforçou a fiscalização das festas juninas de 2026 e, nesta quarta-feira (3), emitiu recomendações a prefeitos de diversos municípios orientando sobre a vedação do aproveitamento político de eventos pagos com recursos públicos.
Os ofícios foram enviados aos gestores de Baraúna, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Picuí e trazem orientações específicas para coibir promoção pessoal de agentes públicos, propaganda eleitoral antecipada e eventuais abusos de poder durante as comemorações.
No início da semana, recomendações semelhantes já haviam sido expedidas às prefeituras de Campina Grande, Bananeiras, Cabedelo, Cuité, Esperança, João Pessoa, Patos, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé e Sousa.
Os documentos que estabeleceram as orientações foram assinados pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e pelo procurador regional eleitoral auxiliar Bruno Galvão Paiva.
O que está proibido
Entre as determinações, o MPE proíbe o uso de palcos, sistemas de som, telões, locuções oficiais e apresentações artísticas para a realização de discursos políticos, agradecimentos com cunho eleitoral, enaltecimento de gestões públicas ou ataques a adversários.
Também está vedado a pré-candidatos e a qualquer interessado utilizar as festividades para divulgar pretensões eleitorais ou solicitar apoio, incluindo práticas conhecidas como uso de “palavras mágicas” (“magic words”).
A distribuição de brindes, realização de sorteios ou concessão de benefícios públicos com finalidade promocional ou para captar apoio eleitoral também é proibida. Da mesma forma, faixas, jingles, vídeos, cartazes e demais peças visuais ou sonoras que remetam à disputa eleitoral não podem ser empregados nas festas.
Gravação dos shows
Como novidade, as recomendações exigem que as prefeituras adotem medidas administrativas para filmar e gravar em áudio todas as apresentações artísticas financiadas ou subvencionadas pelo poder público municipal.
As gravações deverão ser preservadas e apresentadas ao MPE quando solicitadas, servindo como prova do cumprimento das normas eleitorais.
Artistas também são alvo das orientações
Os municípios devem comunicar formalmente aos artistas contratados sobre as restrições da legislação eleitoral. Cantores e demais atrações devem ser advertidos para não fazer elogios a gestores, menções promocionais, citações eleitorais ou executar jingles relacionados a agentes públicos ou pré-candidatos durante os shows.
Possíveis punições
O MPE alerta que o uso de festas populares para promoção eleitoral pode ensejar atuação imediata da Justiça Eleitoral, incluindo remoção de conteúdos na internet e suspensão de práticas irregulares. Infrações à legislação podem resultar em multas, suspensão de atos administrativos, cassação de registro ou diploma e até declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Com informações de Jornaldaparaiba
