Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Paraíba celebra a consolidação de uma lei estadual que restringe o uso de canudos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais. A Lei Nº 12.285/2022, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), determina a proibição definitiva da comercialização e da distribuição desses itens em bares, restaurantes e empreendimentos similares por todo o estado.
A norma já vigora há quatro anos e define uma mudança de rotina para consumidores e fornecedores, posicionando a Paraíba entre as unidades federativas que adotaram políticas públicas focadas na redução de resíduos plásticos de uso único. O argumento central para a medida é o impacto ambiental: um canudo de plástico usado por poucos minutos pode levar mais de 400 anos para se decompor, além de contribuir para a formação de microplásticos e poluição de praias, com efeitos sobre a fauna marinha e o equilíbrio dos ecossistemas locais.
O texto legal proíbe tanto o fornecimento do canudo plástico tradicional quanto o uso de embalagens individuais feitas do mesmo material sintético, ainda que o canudo contido na embalagem seja produzido em material considerado ecológico. A responsabilidade pela fiscalização e aplicação de sanções é dos órgãos ambientais do estado, que podem aplicar advertências e multas progressivas calculadas em Unidades Fiscais de Referência aos estabelecimentos que descumprirem as regras.
Segundo o autor da proposta, a lei estimulou empreendedores e consumidores a adotarem alternativas como canudos de papel, inox, bambu ou de matérias-primas biodegradáveis. Embora o setor empresarial tenha apresentado resistência inicial, a legislação teria promovido o debate público e incentivado uma mobilização social em torno da diminuição dos impactos ambientais por meio de práticas cotidianas mais sustentáveis.
O deputado Wilson Filho tem destacado que a iniciativa integra uma das principais frentes de seu mandato, voltada à educação e à apresentação de soluções alinhadas às discussões globais sobre sustentabilidade. Ele afirma que a mudança pretendida é de caráter cultural, demonstrando que substituir o plástico por alternativas ecológicas é viável e necessário para preservar os recursos naturais do estado.
A regulamentação também contribuiu para uma transição ordenada no mercado local, impulsionando a busca por novos fornecedores e produtos que atendam à demanda por opções menos danosas ao meio ambiente.
Com informações de Polemicaparaiba
