A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda não tramita no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu uma etapa a mais no processo: reunir-se com os líderes partidários antes de encaminhar o texto para análise em comissão.

Alcolumbre afirmou em sessão plenária que recebeu pedidos de senadores para a criação de uma comissão especial e defendeu que a proposta precisa tramitar em comissões. “Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial. Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”, disse o parlamentar.

O presidente do Senado cogita ainda submeter a PEC a mais de um colegiado, opção que não possui precedentes na Casa. Em nota ao g1, a assessoria do Senado informou que, “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”, indicando que a prática proposta por Alcolumbre seria inédita.

As regras regimentais entre Câmara e Senado divergem: na Câmara, a tramitação passa pela CCJ para avaliar admissibilidade e depois por uma comissão especial antes de seguir ao plenário. No Senado, após o parecer da CCJ a regra é que a PEC vá direto para votação final no Plenário.

O bloco governista teme que a sugestão de Alcolumbre provoque atraso na votação definitiva da proposta que reduz a jornada de trabalho. O governo busca a conclusão da apreciação antes das eleições de outubro.

Possibilidade de mudanças no texto

Mesmo com a aprovação na Câmara, não está garantido que o Senado vote o mesmo texto. Alcolumbre afirmou que o Senado não será pressionado a apenas ratificar a versão aprovada pelos deputados: “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado”.

Na Casa, há pelo menos três textos em consideração: o texto aprovado pela Câmara, uma proposta da oposição e um projeto mais antigo sobre o tema, este último com poucas chances de avanços. Entre os senadores da Paraíba, todos declararam apoio ao fim da escala 6×1, e o senador Veneziano Vital do Rêgo defendeu que o Senado vote a proposta na forma como foi aprovada pela Câmara.

Os desdobramentos dependem agora das decisões do presidente do Senado sobre a formação de comissões e do calendário que será estabelecido após as conversas com líderes.

Com informações de Jornaldaparaiba