O governo federal obteve o reconhecimento do Pix como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
A decisão foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, nesta quarta-feira (10), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo o ministro, a classificação confere à marca a maior proteção prevista na Lei da Propriedade Industrial.
O que são marcas de alto renome
Marcas de alto renome são identificadas pela população por sua reputação, prestígio e confiança, e, por isso, têm proteção especial garantida pela Lei nº 9.279/1996. Com esse reconhecimento, o nome e o símbolo passam a ser protegidos em todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foram originalmente registrados.
O MDIC informou que a publicação oficial do reconhecimento será feita na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo do INPI que divulga suas decisões.
Ataques dos EUA e reação brasileira
O Pix tem sido alvo de críticas do governo dos Estados Unidos. No início do mês, o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou relatório acusando o sistema brasileiro de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses de pagamentos eletrônicos, citando, entre outras, MasterCard, Visa e o WhatsApp Pay. O documento sugere medidas que incluiriam a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”.
O posicionamento dos EUA provocou resposta do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Pix é do Brasil e destacou que, por ser gratuito, rápido e movimentar mais recursos do que as bandeiras tradicionais de cartão de crédito, causa preocupação nos norte-americanos. Em evento em Goiás, no dia 2 de junho, Lula afirmou que a principal inquietação americana é de que o Pix possa prejudicar as empresas de cartões de crédito presentes no Brasil.
Com informações de Agência Brasil
