A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 está parada na Presidência do Senado desde o fim de maio, quando foi entregue ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O texto ainda não recebeu o despacho necessário para ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial de tramitação na Casa.

Trâmite travado e proposta concorrente

A demora contrasta com o tratamento dado a outra iniciativa sobre jornada de trabalho: a chamada PEC da escala 7×0 teve despacho no mesmo dia de protocolo e iniciou sua tramitação no Senado. No entanto, essa proposta alternativa também ficou estagnada, por motivos diferentes.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não pretende analisar o texto apresentado pela oposição antes que a PEC que extingue a escala 6×1 seja formalmente encaminhada à comissão. Com isso, as duas matérias estão travadas — uma aguardando despacho da Presidência do Senado e a outra dependente de uma decisão política dentro da CCJ.

Impasses e pressão política

Sem o encaminhamento por parte de Alcolumbre, a PEC do fim da escala 6×1 não pode receber relator nem parecer técnico, o que inviabiliza qualquer previsão de votação no plenário. O impasse intensificou as cobranças ao governo federal e ao presidente do Senado.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu recentemente a liderança do governo no Senado, vinha defendendo prioridade para a proposta antes mesmo de passar a chefiar a bancada governista. Após assumir a liderança, ela reafirmou que o fim da escala 6×1 está entre as pautas prioritárias a serem articuladas com o Palácio do Planalto, a base aliada e os parlamentares.

Publicamente, Alcolumbre afirma que o tema precisa ser amplamente debatido nas comissões antes de avançar ao plenário. Na prática, contudo, o despacho necessário para iniciar a tramitação ainda não foi assinado.

Fatores nos bastidores

Nos bastidores, parlamentares favoráveis ao fim da escala interpretam a demora como retenção política da matéria; para destravar o processo, bastaria o envio oficial da PEC à CCJ. A oposição tenta concentrar o debate em sua proposta alternativa sobre jornada, movimento que governistas temem que fragilize a iniciativa original.

Além disso, representantes do setor empresarial defendem que mudanças na jornada sejam tratadas somente após as eleições, posicionamento que, segundo aliados do governo e reportagens do ICL Notícias, tem influência na lentidão e é compartilhado por Alcolumbre.

A PEC aprovada pela Câmara reduz o limite semanal de trabalho, garante dois dias de descanso para os trabalhadores e impede corte de salários. Apesar de encaminhada ao Senado desde maio, a proposta permanece sem avanço concreto na Casa.

Com informações de Polemicaparaiba