O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu efeito suspensivo à inelegibilidade do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, até que a Corte julgue o mérito do recurso apresentado pelo político.
Vitor Hugo havia sido declarado inelegível por oito anos no processo que também resultou na cassação dos mandatos de André Coutinho e Camila Hollanda. As condenações foram proferidas em novembro de 2025 por irregularidades ocorridas no pleito de 2024, quando os investigados foram responsabilizados por compra de votos com o envolvimento de facções criminosas.
O pedido de efeito suspensivo foi apresentado com requerimento de medida urgente por Vitor Hugo. Ao analisar o recurso, Nunes Marques considerou haver elementos que justificavam a concessão da liminar, destacando, entre os motivos, a proximidade do processo eleitoral “deste ano”.
Segundo o ministro, a manutenção imediata da sanção poderia comprometer o exercício de direitos políticos do interessado e inviabilizar sua participação nas etapas seguintes do pleito, razão pela qual autorizou a suspensão temporária dos efeitos da inelegibilidade até o julgamento final pelo STF. Com a decisão, o ex-prefeito poderá, ao menos por ora, disputar a eleição prevista para este ano, caso registre candidatura.
É importante ressaltar que a concessão do efeito suspensivo não anula a condenação: ela apenas interrompe os efeitos da inelegibilidade até que a última instância da Justiça se pronuncie sobre o mérito do recurso. O processo continua em tramitação e será submetido à deliberação definitiva dos ministros do Supremo.
Com a medida, ficam temporariamente suspensos os impedimentos eleitorais decorrentes da sentença de novembro de 2025, mas a confirmação ou revogação definitiva da inelegibilidade dependerá do entendimento final do STF.
Com informações de Jornaldaparaiba
