A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um conjunto de novos elementos reunidos na apuração que envolve o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. A medida, proposta pelo relator Alexandre de Moraes e aprovada por unanimidade, pode levar à reabertura de investigação sobre supostos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O processo havia sido arquivado, mas pode voltar a tramitar após a condenação do empresário Carlos César Moretzsohn Rocha, responsável pelo Instituto Voto Legal, entidade que prestou serviços ao partido. Moraes afirmou que surgiram “novos indícios” de participação de Costa Neto no grupo que disseminou informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e incentivou atos antidemocráticos.
Núcleo 4 sob a mira do STF
Durante a sessão, Moraes descreveu o chamado Núcleo 4, formado por militares e um civil, que teria atuado de maneira coordenada para espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições. Esse é o segundo núcleo a ser apreciado pelo STF na série de processos ligados à tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, o colegiado condenou oito réus do Núcleo 1, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. O Núcleo 3 – composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal – tem julgamento marcado para novembro, enquanto o Núcleo 2, apontado como responsável pela redação da “minuta do golpe” e pelo planejamento de ataques a autoridades, deve ser analisado em dezembro.
Indiciamento sem denúncia
Valdemar da Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, porém não foi denunciado pela PGR em fevereiro deste ano. Ele passou a integrar as investigações depois que o PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação de parte dos votos das eleições de 2022.
Imagem: Cristiano Mariz
As apurações indicam que o partido financiou estruturas voltadas a sustentar narrativas de fraude nas urnas, incentivando manifestações em frente a quartéis e instalações militares. Contratado pela legenda, o Instituto Voto Legal produziu um laudo técnico que apontava supostas falhas no sistema eletrônico; o TSE contestou o documento e aplicou ao PL multa superior a R$ 22 milhões por litigância de má-fé.
Com o envio do novo material, caberá à PGR decidir se retoma formalmente o inquérito contra o presidente do PL.
Com informações de Polêmica Paraíba
