O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos por mais 60 dias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que informou também que a medida será reavaliada em 30 dias, conforme a evolução do cenário internacional.
Quem e o que
O Gecex-Camex manteve a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e substâncias ricas em hidrocarbonetos, medida adotada para preservar o abastecimento interno e assegurar matéria-prima para as refinarias brasileiras.
Quando e por quanto tempo
A prorrogação tem validade de até 60 dias, com reavaliação prevista para 30 dias após a decisão anunciada nesta quinta-feira (9).
Por que
O Mdic justificou a manutenção da alíquota pela piora do quadro geopolítico no Oriente Médio, em especial a retomada de tensões entre Estados Unidos e Irã e episódios recentes de instabilidade no Estreito de Ormuz. Segundo a pasta, a medida busca evitar risco de desabastecimento no mercado interno de combustíveis e manter condições de refino adequadas no país.
Contexto e antecedentes
O imposto sobre exportações de petróleo foi instituído por medida provisória editada em março como compensação à redução de tributos federais sobre o diesel, ação do governo para mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis atribuída ao conflito no Oriente Médio. A MP vence nesta quinta-feira; por se tratar de tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Impactos e revisão de estratégia
Inicialmente, a equipe econômica havia planejado reduzir gradualmente a cobrança até zerá-la caso o preço internacional do petróleo permanecesse em patamar mais baixo. No entanto, com a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, a estratégia foi revista. Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar de US$ 80, refletindo preocupações do mercado sobre possíveis interrupções no fornecimento, diante das tensões no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado mundialmente.
Na manhã desta quinta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo também reavalia o cronograma para a retirada de subsídios relativos aos combustíveis, afirmando que a mudança no cenário internacional exige cautela antes de qualquer alteração na política para o setor. A manutenção da alíquota de 12% será novamente analisada pelo Gecex dentro de 30 dias, à luz da evolução do conflito no Oriente Médio e de seus efeitos sobre os mercados internacionais de petróleo e combustíveis.
Com informações de Agência Brasil
