Governo detalha exigências para anúncios de apostas e amplia proteção ao consumidor
Du as portarias publicadas pelo governo federal apresentam novas normas para a divulgação de bets e reforçam dispositivos voltados à proteção do consumidor. A medida central determina que todas as peças publicitárias relacionadas a apostas contenham alertas sobre os riscos envolvidos, seguindo o modelo de avisos já adotados na propaganda de cigarros.
As normas foram editadas em nível federal e estabelecem requisitos específicos para a publicidade do setor de apostas, com o objetivo declarado de proteger a população contra possíveis danos associados ao jogo. Segundo as portarias, a inclusão de alertas de risco é a principal obrigação imposta às empresas responsáveis pela veiculação de anúncios.
As novas exigências passam a vigorar no dia 17, conforme consta nas portarias publicadas, e devem ser observadas por anunciantes, plataformas e veículos que exibirem conteúdos relacionados a bets. A determinação sobre a mensagem de risco equipara-se, na abordagem, aos avisos obrigatórios presentes nas campanhas de produtos como o tabaco.
Além da obrigatoriedade dos alertas, as portarias reforçam medidas de proteção ao consumidor, buscando criar um ambiente de maior transparência nas comunicações comerciais do segmento. As ações previstas visam informar o público sobre os perigos potenciais das apostas, favorecendo uma divulgação que traga advertências claras sobre os riscos.
O conjunto de regras descrito nas portarias estabelece um padrão mínimo para a publicidade de apostas, destacando a necessidade de alertas explícitos aos consumidores. Cabe aos agentes do mercado de bets adaptar as peças publicitárias às novas exigências a partir da data de vigência indicada nas normas.
As portarias representam uma iniciativa do governo federal para regular a comunicação do setor e ampliar mecanismos de proteção aos usuários, impondo a presença de mensagens de risco nas campanhas publicitárias de apostas.
Com informações de Paraibaonline
