Programa permite regularização tributária com descontos
Quem: Microempreendedores Individuais (MEIs) da Paraíba inscritos na Dívida Ativa.
O que: Esses empreendedores podem aderir ao programa Desenrola MEI como alternativa para regularizar sua situação fiscal.
Por que: A iniciativa tem como objetivo principal manter os profissionais na formalidade, oferecendo condições para que regularizem débitos que constam na Dívida Ativa estadual.
Como: Pelo programa, os MEIs têm à disposição a possibilidade de renegociação dos débitos, com descontos que chegam a até 70% sobre juros e multas. A medida visa facilitar o enquadramento fiscal dos microempreendedores que acumulam pendências tributárias.
O Desenrola MEI surge como uma opção para aqueles que figuram no cadastro da Dívida Ativa e buscam retomar a conformidade com as obrigações tributárias sem a necessidade de permanecer em situação irregular. Ao possibilitar a revisão dos valores devidos por meio de abatimentos sobre encargos, a proposta busca reduzir o impacto financeiro que juros e multas causam sobre dívidas acumuladas.
A oferta de descontos de até 70% sobre juros e multas representa o principal benefício destacado para os inscritos, permitindo que parcelas antes acrescidas de encargos possam ser reduzidas por meio da negociação contemplada no programa. A alternativa está direcionada especificamente aos MEIs que constam na Dívida Ativa estadual da Paraíba.
O programa é apresentado como uma ferramenta administrativa para incentivar a manutenção da formalidade entre microempreendedores, ao mesmo tempo em que possibilita a regularização de pendências fiscais existentes no cadastro da Dívida Ativa.
Assim, o Desenrola MEI funciona como mecanismo de conciliação entre o fisco e os pequenos empresários inscritos como MEI, oferecendo condições financeiras diferenciadas para a quitação ou parcelamento de débitos que já foram inscritos na Dívida Ativa.
O foco do programa é facilitar a recuperação da situação fiscal desses profissionais, por meio de renegociação com descontos aplicáveis sobre juros e multas, contribuindo para a reintegração dos MEIs à regularidade tributária.
Com informações de Paraibaonline
