O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para apurar a realização de um suposto jogo de azar na Praça Antônio Bento, em Serraria, região do Brejo. O documento que formaliza a investigação foi protocolado nesta terça-feira (14) e foi obtido pelo Jornal da Paraíba.
Segundo a peça inicial, o evento denominado “Léo Barbearia de Prêmios” comercializou cartelas ao público e realizou sorteios que incluíram motocicletas e quantias em dinheiro. Esses fatos, aponta o MP, podem configurar exploração de jogo de azar, prevista no art. 50 da Lei de Contravenções Penais.
O procurador responsável pela instauração do inquérito, Erik Bethoven de Lira Alves, registrou no documento a ausência de informações públicas quanto à autorização para uso do espaço público para a realização do evento. Ainda segundo o procurador, faltam esclarecimentos sobre a destinação dos valores arrecadados e não há dados sobre eventual recolhimento de tributos relacionados às atividades.
Antes da abertura formal do inquérito, o MPPB havia encaminhado um ofício à Prefeitura de Serraria solicitando esclarecimentos sobre a autorização para o evento e a regularidade do uso da praça. De acordo com o órgão, não houve retorno ao primeiro pedido de informações.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público reenviou o ofício à Prefeitura de Serraria e estabeleceu prazo de 10 dias para que o município se manifeste e apresente documentos ou justificativas sobre a realização do “Léo Barbearia de Prêmios” no espaço público.
O Jornal da Paraíba tentou contato com a administração municipal de Serraria para obter posicionamento sobre as alegações e sobre o envio de informações ao MPPB, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
O procedimento do Ministério Público visa reunir elementos que comprovem ou não a prática de contravenção penal e esclarecer as circunstâncias da utilização do espaço público para o evento.
Com informações de Jornaldaparaiba
