No dia em que entrou em vigor a sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a parte das exportações brasileiras, o governo federal apresentou um novo pacote de apoio a empresas. Batizado de Plano Brasil Soberano 3, o programa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a tarifa adicional dos EUA deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira destinada aos norte-americanos, equivalente a US$ 5,8 bilhões em vendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na mesma data, uma medida provisória e um projeto de lei de conversão que ampliam o programa. A MP autoriza a utilização de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do BNDES para financiar as novas linhas. Lula também sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, de março.
Recursos e condições
Os R$ 18,5 bilhões serão divididos entre Tesouro Nacional e BNDES: R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro e R$ 5 bilhões do BNDES. As linhas poderão ser aplicadas em capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e prospecção de novos mercados.
As taxas variam conforme a finalidade: projetos relacionados a minerais críticos podem ter juros de 3% ao ano, enquanto capital de giro para grandes empresas contará com taxa de até 9,80% ao ano.
Ampliação de beneficiários
Além de empresas diretamente atingidas pela medida tarifária norte-americana, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, em especial operadores com atividades no Golfo Pérsico, e amplia o acesso ao crédito para setores estratégicos.
Entre os setores incluídos no escopo estão agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, cooperativas, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotiva, máquinas e equipamentos e materiais elétricos e eletrônicos. A legislação prevê ainda que os recursos possam ser usados para adaptações exigidas pelo comércio internacional, como normas sanitárias, ambientais, rastreabilidade e conformidade.
Seguro e governança
O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o pacote vai além do crédito e inclui mecanismos de garantia para pequenas empresas. O BNDES ficará responsável por elaborar o plano de aplicação dos recursos, que será submetido à aprovação de um conselho interministerial para definir prioridades conforme os impactos por setor.
Setores mais afetados e negociações
O ministro Márcio Elias Rosa indicou que segmentos como madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar estão entre os mais prejudicados pelas tarifas. O governo disse também que segue buscando solução negociada com os EUA: manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias que antecederam a entrada em vigor das novas tarifas, mas as conversas não avançaram, e Brasília avalia que a decisão norte-americana teve motivação política.
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar exportadores. Com as três fases, os valores anunciados somam R$ 30 bilhões em agosto de 2025 (Brasil Soberano 1), R$ 21 bilhões em março de 2026 (Brasil Soberano 2) e agora R$ 18,5 bilhões em julho de 2026 (Brasil Soberano 3).
Com informações do governo, o objetivo do pacote é reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade de empresas brasileiras no exterior.
Com informações de Agência Brasil
