O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como indevida a sobretaxa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida se apoia em justificativas que não correspondem à realidade. A nova tarifa foi divulgada na quinta-feira (23) pelos EUA e passa a valer na sexta-feira (24).

Resposta e negociação

Rosa informou que o governo brasileiro tentará reverter a decisão por meio do diálogo com as autoridades norte-americanas, priorizando negociações antes de qualquer medida de retaliação. Porém, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, que permitem respostas a ações comerciais consideradas injustificadas. Segundo o ministro, a possibilidade de adotar medidas de reciprocidade dependerá do andamento das conversas bilaterais.

Argumento do governo brasileiro

O ministro destacou que o Brasil possui políticas consolidadas de prevenção e combate ao trabalho forçado e que a acusação feita pelos EUA não reflete o compromisso do país com a proteção de direitos trabalhistas. Rosa afirmou que o país é signatário dos instrumentos da Organização Internacional do Trabalho e mantém ações de fiscalização e acolhimento às vítimas, rejeitando, por isso, os fundamentos da nova tarifa.

Setores impactados e exceções

A nova sobretaxa se soma a uma tarifa de 25% aplicada recentemente a parte das exportações brasileiras, o que pode resultar em cobrança acumulada de 37,5% sobre determinados produtos. O ministro citou setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos entre os mais afetados pela dupla tributação. Ao mesmo tempo, o MDIC informou que itens como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da alíquota de 25% quanto da sobretaxa de 12,5%.

Embora os Estados Unidos tenham isentado 471 produtos da nova tarifa, o governo brasileiro apontou que, no total, cerca de 2 mil produtos exportados ao mercado americano ficaram isentos das duas medidas. O MDIC ainda não concluiu a lista completa dos itens que sofrerão dupla tributação e segue levantando os impactos.

Medidas de apoio

Enquanto avalia as próximas etapas diplomáticas e jurídicas, o governo anunciou prioridade em apoiar os setores mais atingidos, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia de resposta. Empresas afetadas poderão acessar recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de mercados. O ministério pretende retomar conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após finalizar o levantamento dos efeitos da medida sobre as exportações brasileiras.

Com informações de Agência Brasil