Proposta institui instrumento nacional e modelo padronizado para atendimento em saúde
O Projeto de Lei 1.207/2026 prevê a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e a adoção de um modelo padronizado de registro clínico voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.
A matéria, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal identificar situações de alto risco e uniformizar a documentação clínica utilizada pelas unidades de saúde ao atender mulheres que sofreram violência. Pelo texto do projeto, o instrumento e o modelo de registro seriam aplicáveis em âmbito nacional, com o propósito de padronizar procedimentos e registros realizados por profissionais de saúde.
Segundo a proposta, o registro clínico padronizado deve concentrar informações relevantes ao atendimento das vítimas, facilitando a sistematização dos dados coletados durante o cuidado nos estabelecimentos de saúde. A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras para os procedimentos de registro no contexto do atendimento a mulheres em situação de violência, mantendo a abrangência do uso em diferentes tipos de serviço de saúde.
O projeto está submetido ao processo legislativo na Câmara dos Deputados, onde seguirá as etapas previstas para análise e votação. Enquanto tramita, o texto indica a criação dos mecanismos mencionados sem especificar, no trecho divulgado, prazos de implementação ou órgãos responsáveis pela aplicação imediata das medidas propostas.
Ao propor um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio juntamente com um modelo padronizado de registro clínico, o PL 1.207/2026 direciona sua ação ao campo da saúde pública, com foco no atendimento a mulheres vítimas de violência e na identificação de casos de risco elevado.
Com informações de Paraibaonline
